ATA DA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO
LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 19-02-2009.
Aos dezenove dias do mês de
fevereiro do ano de dois mil e nove, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do
Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas,
foi realizada a chamada, respondida pelos Vereadores Airto Ferronato,
Bernardino Vendruscolo, Dr. Raul, Dr. Thiago Duarte, Ervino Besson, João
Antonio Dib, João Pancinha, Juliana Brizola, Maria Celeste, Maristela Maffei,
Paulinho Ruben Berta, Reginaldo Pujol, Sebastião Melo e Tarciso Flecha Negra.
Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os
trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Alceu Brasinha,
Beto Moesch, Carlos Todeschini, DJ Cassiá, Engenheiro Comassetto, Haroldo de
Souza, João Carlos Nedel, Marcello Chiodo, Mauro Pinheiro, Mauro Zacher, Nelcir
Tessaro, Toni Proença, Valter Nagelstein e Waldir Canal. Do EXPEDIENTE,
constaram os Ofícios nos 10037345, 10046571, 10055898 e 10057194/09,
do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde. Após, o Senhor Presidente
concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, ao Senhor Cleber Vieira, Presidente do
Sindicato Rural de Porto Alegre, que discorreu sobre questões atinentes à
Sanidade Animal na Zona Rural de Porto Alegre. Também, nos termos do artigo 206
do Regimento, os Vereadores Airto Ferronato, Ervino Besson, João Carlos Nedel,
Dr. Raul, Engenheiro Comassetto, Maristela Maffei e Reginaldo Pujol
manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. Na
oportunidade, o Senhor Presidente registrou a presença, neste Plenário, do
Senhor Tirone Michelin, Governador do Rotary Club Internacional – Distrito 4680
–, e do Senhor Carlos Cordoves, Médico Veterinário do Sindicato Rural de Porto
Alegre. Ainda, o Senhor Presidente determinou à Diretoria Legislativa que
fossem encaminhadas cópias dos pronunciamentos relativos à Tribuna Popular do
dia de hoje às Comissões de Saúde e Meio Ambiente e de Economia, Finanças, Orçamento
e do MERCOSUL desta Casa. Às quatorze horas e vinte e cinco minutos, os
trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quatorze horas e
vinte e oito minutos, constatada a existência de quórum. A seguir, constatada a
existência de quórum deliberativo, foi aprovado Requerimento verbal de autoria
do Vereador Sebastião Melo, conforme deliberado pelo Colégio de Líderes,
solicitando alteração na ordem dos trabalhos da presente Sessão. Em PAUTA,
Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, o Projeto de Resolução nº
003/09; em 2ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nos 009/09,
261, 285 e 279/08, este discutido pelo Vereador João Antonio Dib. o Projeto de
Resolução nº 055/08. Às quatorze horas e trinta e quatro minutos, constatada a
inexistência de quórum, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos,
convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Extraordinária a ser realizada
a seguir. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Sebastião Melo e Toni
Proença e secretariados pelo Vereador Nelcir Tessaro. Do que eu, Nelcir
Tessaro, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após
distribuída e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Havendo
quórum, estão abertos os trabalhos da presente Sessão.
Passamos
à
TRIBUNA
POPULAR
O
Sr. Cleber Vieira, Presidente do Sindicato Rural de Porto Alegre, está com a
palavra para tratar de assunto relativo à sanidade animal na Zona Rural de
Porto Alegre, pelo tempo regimental de 10 minutos.
O
SR. CLEBER VIEIRA: Exmo
Presidente, Ver. Sebastião Melo; ao cumprimentá-lo, cumprimento todos os
Vereadores, Vereadoras e demais presentes. Nós, do Sindicato Rural, ocupamos a
tribuna para salientar problemas pelos quais estamos passando, nos últimos
anos, na Zona Rural de Porto Alegre, com relação à sanidade animal do nosso
rebanho. Hoje temos, aproximadamente, mais de dez mil cavalos na Zona Rural de
Porto Alegre. Para nossa surpresa – não sabíamos, somos honestos em dizer -,
quando fomos procurar a Secretaria da Agricultura do Estado para perguntarmos
qual era a quantidade de bovinos que tínhamos na Zona Rural de Porto Alegre,
nos disseram que, no último ano, foram vacinados 8.533 bovinos. Só em quatro
produtores associados ao Sindicato, nós registramos 8 mil bovinos. Então,
passamos de doze a treze mil bovinos, sem contar os caprinos e os ovinos na
Zona Rural de Porto Alegre. E todos os anos somos surpreendidos: em 2006,
tivemos uma crise de botulismo na Zona Rural de Porto Alegre e, sucessivamente,
em todos os anos, tem acontecido a mesma coisa, e, neste ano, novamente,
tivemos a crise de botulismo. Nós, produtores, não queremos configurar e
participar desse quadro que todos os anos nos assola na Zona Rural de Porto
Alegre. Então, estamos denunciando. Temos problemas? Temos vários, não só
botulismos, mas outros problemas da periferia da Cidade, entrando na zona
rururbarno, que é a leptospirose e outros problemas que não é bom nem relatar.
Bem, nós temos os problemas, mas conseguimos apresentar a solução também. O
Sindicato Rural de Porto Alegre teve a iniciativa, já que não estamos tendo uma
assistência adequada para a Zona Rural, de criar um processo de sanidade animal
na Zona Rural de Porto Alegre. Com isso, contratamos profissionais competentes,
como o Dr. Carlos Cordoves, que é um infectologista conceituadíssimo no Brasil,
para que, junto com a gente, criasse um trabalho de sanidade na Zona Rural de
Porto Alegre. E já apresentamos, Sr. Presidente, à Câmara de Vereadores esse
trabalho, esse pré-projeto que já virou projeto, fomos bem-recebidos e
apresentamos, também, ao Executivo, para o Secretário Idenir Cecchim. Já fomos
atendidos e conseguimos com ele um veículo com combustível e com motorista,
para que a gente faça aquilo que não existe, não tem, e eu desafio a Secretaria
a dizer que tenha, que é saber quantos produtores rurais nós temos na nossa
Zona Rural. Nós temos 700 talões de produtor, mas temos mais de dois mil
produtores. Então, nós estamos começando um processo de nos conhecer, de ver,
na realidade, quantos somos, o que produzimos, o que criamos, que tamanho tem a
nossa propriedade e quais são as dificuldades que esses produtores têm na Zona
Rural. Esse é um trabalho para o qual nós precisamos de ajuda, é um trabalho
que não seria para nós, Sindicato e produtores, fazermos, e, sim, para as
autoridades competentes, mas, infelizmente, nós não estamos sendo atingidos por
isso. Quando alguém diz para a gente que o IBGE fez um recenseamento há pouco
tempo, eu, como Presidente do Sindicato Rural de Porto Alegre, há 53 anos
morando na Zona Rural, criando cavalo, ovelha e vaca de leite, não fui
recenseado. Então, na realidade, não existe esse recenseamento. É um trabalho
que nós começamos a fazer a partir do dia 1º de março, quando começamos a nos
recensear e, após isso, então, nós vamos fazer uma vacinação contra todos esses
problemas endêmicos que nós temos na Zona Rural, gratuita para o produtor,
tentando levar para ele uma sanidade, porque nós temos, sabemos que temos e não
vamos terminar com a situação do teleleite. Quem não conhece a situação do
teleleite? É um produtor que tem 4 ou 5 vaquinhas, bota o leite dentro dos
litrões de Pepsi-Cola ou de Coca-Cola e vende nas vilas, vende na periferia,
vende para os seus vizinhos. Será que a vaca está vacinada contra a
tuberculose? Será que está vacinada contra a leptospirose? Isso é um caso de
sanidade pública! Então, nós estamos fazendo um trabalho, para o qual, na
realidade, precisamos de ajuda e, em conjunto com a Câmara e com a Prefeitura
Municipal, deveremos ter apoio – como estamos tendo – para que a gente consiga
realizar esse serviço que, mais uma vez eu friso, não deveria ser nosso e, sim,
do Poder Público. Mas, como não estamos sendo alcançados por isso, o motivo não
importa, estamos, Sr. Presidente, tentando fazer esse trabalho e precisamos do
apoio político desta Casa para que a gente consiga, então, as verbas
suficientes para atingir esse trabalho que é muito importante, inclusive para a
Saúde pública da população de Porto Alegre.
Então,
era essa a manifestação que o Sindicato Rural de Porto Alegre vem trazer a esta
tribuna e, novamente, gostaríamos de pedir o apoio político, institucional e,
por que não dizer, financeiro dos senhores. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Convidamos
o Sr. Cleber Vieira, Presidente do Sindicato Rural de Porto Alegre, a fazer
parte da Mesa. O Ver. Airto Ferronato está com a palavra, nos termos do art.
206 do Regimento.
O
SR. AIRTO FERRONATO: Sr.
Presidente e Srs. Vereadores, Presidente Cleber, o tema é importante, não sou
especialista no assunto, mas, não sei se V. Sª já tem conhecimento, sou
Presidente da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento aqui da Câmara, e o
Ver. Adeli Sell encaminhou para a nossa Comissão um pedido de uma reunião
conjunta que, salvo melhor juízo, me parece que visa tratar exatamente dessa
questão. Então, fazendo esse registro, nós, da Câmara, os Vereadores e
Vereadoras, estamos, cada um com as suas limitações, atentos a essa questão, e
dizer que temos, sim, na Comissão de Finanças, esse Requerimento aprovado pelos
Vereadores da Comissão. Então, acredito que é um passo na demonstração de que a
Câmara apóia toda e qualquer medida que venha a trazer benefícios à Zona Rural
de Porto Alegre, que é modelo em nível nacional. Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Obrigado,
Ver. Airto Ferronato. Registro a presença, no plenário, do Governador do Rotary
Club Internacional - Distrito 4680, Sr. Tirone Michelin. Obrigado pela sua
presença, Governador.
O
Ver. Ervino Besson está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O
SR. ERVINO BESSON: Meus
colegas Vereadores e Vereadoras, falo em nome da Bancada do PDT; estimado
Presidente do Sindicato Rural de Porto Alegre, Sr. Cleber Vieira, de uma forma
muito especial e carinhosa eu queria saudar V. Sª pelo trabalho que tem feito
no nosso cinturão verde pelos nossos produtores da área rururbana de Porto
Alegre. Eu não quero, com isso desfazer as outras Diretorias que passaram pelo
Sindicato, longe disso, mas a sua competência presidindo essa entidade, com os
demais membros da Diretoria, tem feito um trabalho que é reconhecido por esta
Casa e pela Prefeitura Municipal de Porto Alegre, recuperando a credibilidade
dos nossos produtores na linha dos hortifrutigranjeiros. Não bastasse isso, meu
caros Vereadores e Presidente Ver. Sebastião Melo, V. Sª ainda se preocupa com
outra economia da nossa região. V. Sa, usando a Tribuna Popular com muita
sabedoria, muita competência, traz aqui mais uma preocupação que é na área
animal, quando V. Sª apontou que a quantidade de animais que nós temos está
fora do controle sanitário. E esse problema é Saúde pública, sem dúvida
nenhuma, é prevenção da Saúde pública. Portanto, acho que a Câmara Municipal,
hoje, tem que lhe agradecer por trazer mais esse problema aqui, e tenho certeza
de que muitos de nós, Vereadores, conhecem a nossa área produtiva em Porto
Alegre. Esses dias, eu estive falando com o nosso querido colega Ver. Dr. Thiago,
que também conhece aquela área, e é mais um Vereador que vai se juntar a esse
trabalho, como a maioria dos Vereadores e Vereadoras. Vossa Senhoria está
fazendo um trabalho junto ao Dr. Carlos Cordoves que está estudando um
projeto que será pioneiro, que trará exemplo para o nosso Rio Grande e para o
nosso País. Parabéns, Presidente Cleber, pelo seu trabalho, pela preocupação
que V. Sª tem com a Saúde pública da nossa população. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. João Carlos Nedel está com a
palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Eu gostaria, em nome da Bancada do
Partido Progressista - dos Vers. João Antonio Dib, Beto Moesch e em meu nome -,
de saudar a presença do nosso líder Cleber Vieira, Presidente do Sindicato
Rural de Porto Alegre. Ilustre Presidente, V. Exª vem aqui informar da
preocupação sobre a sanidade animal no Município de Porto Alegre. É uma
preocupação importante e que merece decisões e ações rápidas e urgentes. Meus
parabéns por trazer a esta Casa essa informação e essa preocupação. Mas eu
também queria dizer, Presidente Cleber, como é bom ter uma entidade como o seu
Sindicato, com o senhor na direção dos trabalhos, que colabora fortemente com o
desenvolvimento desta Cidade. V. Exª colabora fortemente com o turismo rural,
com as Feiras da Uva, da Ameixa e do Pêssego. Isso é importante para a nossa
Cidade, que tem a segunda maior área rural entre as Capitais do nosso País.
Continue assim, Presidente Cleber. Porto Alegre merece esse esforço pelo
desenvolvimento e pelo bem-estar da sociedade. Meus parabéns.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Dr. Raul está com a palavra, nos
termos do art. 206 do Regimento.
O SR. DR. RAUL: Presidente Sebastião Melo; Presidente
Cleber, do nosso Sindicato Rural de Porto Alegre, é com grande satisfação que o
recebemos mais uma vez aqui na Casa. Somos realmente testemunhas do seu
trabalho frente ao Sindicato, um trabalho de organização e de melhoria da nossa
Zona Rural, que, por muito tempo, foi tão preterida por Porto Alegre. Então,
nós precisamos acompanhar de uma maneira mais intensa e nos unir de uma maneira
mais forte ao trabalho que é feito com os hortifrutigranjeiros, a essa
vigilância animal, porque, na realidade, nós estamos falando de Saúde pública.
Então, nós precisamos ter a vigilância ambiental, a vigilância das zoonoses, a
vigilância epidemiológica, junto, para que vocês tenham realmente essa
cobertura. Só quem conhece bem a Zona Sul, como vários Vereadores aqui
da Casa, sabe a extensão da nossa área rural. Falo principalmente na Zona Sul,
que é onde temos a maior área. Conte sempre com o apoio da Bancada do PMDB, em
nome do qual estou falando, e vamos trabalhar juntos para que a nossa Zona
Rural esteja cada vez mais forte em Porto Alegre.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Sebastião Melo):
Agradeço as manifestações da Bancada do PT.
O Ver. Engenheiro Comassetto está com a
palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. ENGENHEIRO
COMASSETTO: Sr.
Presidente, Ver. Sebastião Melo, cumprimento aqui, em nome da minha Bancada, o
Sindicato dos Produtores Rurais de Porto Alegre, na pessoa do seu Presidente
Cleber; cumprimento o eminente técnico cubano-brasileiro, Carlos Cordoves, que
vem se somar a esta iniciativa do Sindicato dos Produtores Rurais de Porto
Alegre. Nesse sentido, queremos cumprimentar o Sindicato por perceber esta
lacuna e buscar no Poder Público apoio para desenvolver uma ação concreta, que
é o combate principalmente às doenças de origem animal que se manifestam e se
instalam com grande envergadura, tanto que, nos últimos meses, só na Região
Sul, tivemos a morte de mais de 200 animais devido a doenças infecciosas que
ali se instalam.
Quero
aproveitar para registrar que recentemente fizemos um belo debate na TVCâmara
sobre o assunto, para que buscassem a co-responsabilidade da participação,
primeiro, do Governo do Estado, pois é quem deve controlar e fazer o convênio
com os Municípios para que este assunto e este tema tenha suporte estrutural;
e, segundo, do nosso Centro de Controle de Zoonoses, situado lá na Lomba do
Pinheiro, e que está desestruturado para dar conta, principalmente, da sanidade
animal da nossa parte urbana da Cidade, que é Saúde pública e de
responsabilidade da Secretaria Municipal da Saúde. Portanto, se cada um fizer a
sua parte, nós fechamos o cerco no todo para uma qualidade de vida com sanidade
animal e qualidade ambiental.
Ao
Sindicato dos Produtores Rurais, em nome da minha Bancada, Partido dos
Trabalhadores, meus parabéns pela iniciativa.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A Verª
Maristela Maffei está com a palavra, nos termos do art. 206 do regimento.
A
SRA. MARISTELA MAFFEI: Sr. Presidente; Sr. Cleber Vieira, Presidente do
Sindicato Rural de Porto Alegre, quero parabenizá-lo pelo tema trazido a esta
Casa, até porque nós também não temos o domínio de todas as problemáticas. Quero me somar às
palavras do Ver. Comassetto no sentido de nós chamarmos à responsabilidade de
construirmos uma alternativa para o Centro de Zoonoses, que tem o compromisso
de toda a Porto Alegre juntamente com o Governo do Estado. Ações conjuntas com
esta Casa, em especial com o Sindicato, que tem a ciência de toda a
problemática, são fundamentais. Contem com a Bancada do PCdoB; estamos à
disposição para construir este momento, que é fundamental para a saúde, para a
vida dos nossos animais e que também contribui para toda a população da nossa
Capital. Muito obrigada. Parabéns!
(Não
revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo):
O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O
SR. REGINALDO PUJOL: Sr.
Presidente, é com satisfação que nós recebemos aqui o Sindicato Rural de Porto
Alegre, na figura do seu Presidente, Cleber Vieira, que vem abordar este
aspecto da vida da área de produção primária do Município: problemas de
sanidade animal na Zona Rural. É uma satisfação para mim poder vir à tribuna
somando-me às manifestações já ocorridas das demais Bancadas e a elas
acrescentando a nossa posição, obviamente, de solidariedade. A manifestação do
Ver. Ferronato, Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, é muito
importante porque demonstra que já duas Comissões estão se agrupando para tratar
do assunto. Acredito que nós nos deveríamos agrupar também à Comissão de Saúde
e Meio Ambiente, dado que esse problema que inicialmente é um problema,
digamos, econômico para o produtor passa a ser um problema de saneamento geral,
na medida em que não seja devidamente tratado. Contem com o nosso apoio, com a
nossa solidariedade e sejam sempre bem-vindos a nossa Casa!
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Primeiro,
eu quero agradecer ao Cleber pela presença; por extensão também ao Dr. Carlos
Cordoves, que é médico veterinário e que acompanha o Presidente. A Casa
Legislativa, Cleber, é uma casa mediadora e tem que cumprir cada vez mais esse
papel, quer dizer, Casa Legislativa não é uma indústria de produção de leis,
mas é, acima de tudo, um lugar de fiscalizar, propor, mediar. Então, acho que a
proposta levantada pelo Ver. Ferronato merece uma atenção especialíssima junto
com a Comissão de Saúde, mas acho que ela tem que ser em caráter de urgência.
Vou solicitar ao Diretor Legislativo, Dr. Luiz Afonso, que determine
imediatamente que essas notas taquigráficas vão à Comissão de Saúde e à
Comissão de Finanças. Acho que, além do Secretário Cecchim, que é o Secretário
de Indústria e Comércio, deveria estar nessa Reunião também a representação do
Governo do Estado, seja a Emater, a Secretaria, o próprio Ministério da
Agricultura também, que é o nosso vizinho aqui, e a Delegacia Regional, porque
o que o Cleber está falando é absolutamente verdade, e é muito sério. A nossa
Cidade é a segunda Cidade com a maior Zona Rural dentre as Capitais
brasileiras. O que ele está trazendo aqui é de urgência urgentíssima, e esta
Casa não vai faltar. Queria agradecer a V. Exª mais uma vez.
Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.
(Suspendem-se
os trabalhos às 14h25min.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo
- 14h28min): Estão reabertos os
trabalhos.
Em votação o
Requerimento, de autoria das Lideranças da Casa, de inversão da ordem dos
trabalhos, para que passemos, de imediato, ao período de Pauta. (Pausa.) Os
Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Passamos à
PAUTA - DISCUSSÃO
PRELIMINAR
(05
oradores/05 minutos/com aparte)
1ª SESSÃO
PROC. Nº 0860/09 –
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/09,
de autoria da Mesa Diretora, que altera
os parágrafos 1º, 5º, 6º, 7º e seus incisos I, II, III, IV e V e os parágrafos
11, 12 e 13, todos do Art. 63-A; altera o caput do Art. 132; acrescenta
Art. 134-B; altera os incisos III, IV, V, VI, VII e VIII do caput do
Art. 179; altera o § 4º do Art. 227-F e acrescenta parágrafo 6º ao mesmo artigo
– Art. 227-F; altera o parágrafo 3º do art. 227-G; altera o parágrafo 3º do art
228, todos da Resolução nº 1.178, de 16 de julho de 1992, e alterações
posteriores, que aprova o Regimento da Câmara Municipal de Porto Alegre.
2ª SESSÃO
PROC.
Nº 5994/08 – PROJETO RESOLUÇÃO Nº 055/08, de autoria do Mauro Zacher, que
concede a Comenda Porto do Sol ao Senhor Dalnei Juarez Fuhr.
PROC.
Nº 6482/08 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 261/08, de autoria do
Ver. Aldacir José Oliboni, que altera os arts. 3º e 4º da Lei nº 9.989, de 5 de
junho de 2006, que assegura aos estudantes matriculados em estabelecimentos de
ensino regular e aos jovens com até 15 (quinze) anos o direito ao pagamento de
meia-entrada em atividades culturais e esportivas, e dá outras providências,
incluindo o Cartão de Passagem Escolar e a carteira estudantil no rol de
documentos a serem apresentados por esses estudantes e dando outras
providências.
PROC.
Nº 6492/08 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 279/08, de autoria do
Ver. Aldacir José Oliboni, que convoca consulta à população, mediante
plebiscito, a respeito da instituição do projeto Portais da Cidade e determina
que a Câmara Municipal de Porto Alegre indique comissão coordenadora dos
trabalhos preparatórios ao plebiscito.
PROC.
Nº 6651/08 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 285/08, de autoria do
Ver. Beto Moesch, que concede o título honorífico de Cidadão Emérito de Porto
Alegre ao Senhor Luiz Carlos Mandelli.
PROC.
Nº 00586/09 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 009/09, de autoria do
Ver. Mauro Zacher, que denomina Rua Antônio Arcimiro Joaquim o logradouro
não-cadastrado, conhecido como Rua C - Vila da Páscoa -, localizado no Bairro
Rubem Berta.
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. João
Antonio Dib está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, eu quero-me referir
não ao Projeto de Resolução da Mesa que faz modificações necessárias no
Regimento, mas ao Projeto de Lei do Legislativo de autoria do Ver. Aldacir José
Oliboni. Eu, ontem, coloquei uma Questão de Ordem que acho válida, mas a Mesa
pensa diferente, e eu aceito, eu tenho um espírito aberto, mas continuo
pensando que não pode valer com Vereadores que já não mais o são; porque é um
Projeto de maioria com quórum qualificado de 24 Vereadores. E mais, no
Processo, se a Diretoria Legislativa examinar, está colocada a dúvida, que não
foi respondida pelo autor, de 24 Vereadores assinando o Projeto de Lei; segundo a Procuradoria da Casa, vinte e
três Vereadores assinaram, e foi mandado ao proponente para que desse uma
explicação; ele não deu nenhuma explicação e o Projeto foi arquivado.
E
o Ver. Oliboni quer um plebiscito, que a população opine, mediante plebiscito a
respeito da instituição do projeto Portais da Cidade, e determina que a Câmara
Municipal de Porto Alegre indique Comissão Coordenadora dos trabalhos
preparatórios ao Prefeito. Eu tenho até a impressão de que o Prefeito sanciona
a Lei e dá uma determinação para Câmara, fica meio esquisito. Eu não tenho em
mãos o Processo aqui, mas já o li e a Exposição de Motivos, e uma das alegações
do nobre Ver. Aldacir é que o Largo do Zumbi não pode ser usado como Portal da
Cidade. E eu perguntaria à Câmara, a todos os Vereadores: quem ousa afirmar que
o Largo do Zumbi está indicado para ser Portal da Cidade? Já esteve. Este
Vereador colocou a impossibilidade da utilização daquela área, não pela área em
si, por ser Zumbi ou não ser Zumbi, mas pela impossibilidade técnica de fazer a
coisa. Um ônibus do bairro Auxiliadora ou do bairro IAPI, ou do bairro Rio
Branco, do IPA, vem pela Avenida Independência, à direita, e como eles vão
entrar à esquerda, na Rua Sarmento Leite? Não dá para fazer. Vamos fazer de
conta que dá: daí encontram-se a Rua Irmão José Otão e a Rua Sarmento Leite, congestionadas
sempre - como é que vamos fazer para superar? Vamos dizer que superou, aí vamos
encontrar o trânsito dos ônibus que vêm do bairro Petrópolis, do bairro
Santana, alguns de Viação e de outros bairros da Cidade, na Av. Osvaldo Aranha
com a Rua Sarmento Leite, como é que vai superar? Não tem superação! Então eu
já sei, porque o Secretário Clovis Magalhães me informou, já que eu reclamava,
que não vai ser o Largo do Zumbi utilizado como Portal da Cidade. Portanto, já
não está valendo a Exposição de Motivos. E, depois, por que eu devo apoiar um
Projeto de plebiscito para algo que ainda não existe? A Câmara ainda não
definiu se vai ter portal, se não vai ter portal. O projeto não foi aprovado,
aliás, não foi apresentado formalmente; apenas foi levado para o BID, não sei
para onde. Esse é um projeto inviável. E o plebiscito também não tem o número
necessário de assinaturas, segundo eu penso. Saúde e PAZ!
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Reginaldo Pujol está com a
palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Desiste.
O
Ver. Dr. Raul está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Desiste.
O
Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.)
Desiste.
A Verª Maria Celeste está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa) Desiste.
Está cumprida a pauta desta Sessão Ordinária.
Visualmente não há quorum, estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se
a Sessão às 14h34min.)
*
* * * *